O Ministério das Relações Exteriores do Equador anunciou na segunda-feira (29) que moveu um processo contra o México no Tribunal Internacional de Justiça em Haia. Eles pedem que a Corte determine que a decisão do México de conceder asilo ao ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas violou o direito internacional.
Glas, que foi condenado por corrupção duas vezes e enfrenta novas acusações, foi preso este mês durante uma operação policial na embaixada do México em Quito, onde vivia desde dezembro. O ataque recebeu críticas internacionais.
O México, por sua vez, processou o Equador na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, pelo incidente.
Representantes equatorianos no tribunal apresentaram a ação, alegando “uma série de violações” por parte do México desde 17 de dezembro de 2023, quando Glas se refugiou na embaixada mexicana.
O Equador argumenta que o México violou o direito internacional ao interferir em seus assuntos locais e ao conceder asilo político a Glas, que enfrenta acusações criminais pendentes.
Além disso, o Equador acusa o México de permitir que sua embaixada fosse usada para proteger Glas de enfrentar a justiça equatoriana em vários casos legais e investigações.
O México, em seu próprio processo, acusou o Equador de violar o direito internacional e um tratado da ONU sobre relações diplomáticas ao atacar sua embaixada.
A CIJ confirmou o pedido do Equador e programou audiências sobre medidas emergenciais. Espera-se que o Equador defenda suas ações durante uma audiência posterior.
Os casos perante a CIJ geralmente levam anos para serem ouvidos. Enquanto isso, os estados podem solicitar medidas emergenciais para evitar agravamento das disputas.
Embora as decisões do tribunal sejam vinculativas, a CIJ não tem meios para aplicá-las.
O Equador também menciona declarações “ofensivas” do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, em sua ação. Eles reclamaram anteriormente sobre comentários de López Obrador sobre violência eleitoral.
Um tribunal equatoriano considerou a prisão de Glas ilegal, mas decidiu que ele deve permanecer preso devido a condenações anteriores. Sua equipe jurídica disse que vai recorrer.
Glas enfrenta acusações de má administração de fundos destinados à reconstrução de Manabi, após um terremoto devastador em 2016.
Fonte: Agência Brasil
